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Luís Henrique Linhares Zouein
Publicações
(
3
)
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Artigos (3)
Luís Henrique Linhares Zouein
Artigo ·
ano passado
Teoria interna vs. teoria externa: conteúdo, limites e restrições aos direitos fundamentais
1. Introdução: As normas constitucionais, sobretudo aquelas envolvendo direitos fundamentais, podem colidir entre si. Embora polêmica na teoria jurídica contemporânea, essa é a posição amplamente...
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Luís Henrique Linhares Zouein
Artigo ·
ano passado
Educação inclusiva e a revogação do Decreto n. 10.502/20 pelo Governo Lula
Nos termos do art. 1o da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (também conhecida como Convenção de Nova Iorque ), “ Pessoas com deficiência são aquelas que têm...
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Luís Henrique Linhares Zouein
Artigo ·
ano passado
Fake news e as eleições de 2022
Quando se fala em fake news , não se está tratando de uma mera informação falsa ou de uma mentira qualquer. Por sinal, a maior parte delas é um indiferente jurídico. Se um namorado mente para a...
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